Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 404 de 923- PEC 51/2016
Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 54/2016
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 6372/2016
Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 6373/2016
Eleva a Vaquejada, bem como suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e a regulamenta como prática esportiva formal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6374/2016
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes portadores de neoplasia maligna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 6375/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PEC 270/2016
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 6354/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAMPINHA (PSD-MT) · página oficial - PL 6356/2016
Acrescentar o art. 126 à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) da saída temporária
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6362/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias, na forma que determina.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 6364/2016
Cria o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC - e os Conselhos Regionais dos Bombeiros Civis - CRBC - e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PRC 180/2016
Institui o Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 56/2016
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre os lugares destinados aos Senadores no Plenário da Casa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 6339/2016
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio e televisão a divulgarem gratuitamente informações sobre as licitações realizadas pela Administração Pública
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PL 6343/2016
Altera a lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para estender o benefício às pessoas com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6345/2016
Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam na atividade desportiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6347/2016
Dispõe sobre a representação de associados, por procurador constituído, nas assembleias de associações ou cooperativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PL-MA) · página oficial - PL 6348/2016
Acresce inciso ao caput do art. 292 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PL-MA) · página oficial - PL 6349/2016
Altera a redação do arts. 68, e acrescenta art. 68-A, à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências para a melhoria da acessibilidade e segurança dos pedestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PL-MA) · página oficial - PL 6350/2016
Institui a premiação aos técnicos de desporto individual e coletivo em cerimônias dessa natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.