Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 404 de 429- PL 1446/2011
Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1448/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. ROSINHA (PT-PR) · página oficial - PL 1455/2011
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1456/2011
Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para aprimorar a arrecadação e a distribuição dos recursos administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PLS 286/2011
Altera o art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para que a autoridade policial seja informada sobre o resultado do processo-crime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 290/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e dá outras providências, para dispor sobre a parceria entre empresas e estabelecimentos de ensino para a oferta de educação profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PRS 20/2011
Denomina "Senador Abdias do Nascimento" a Sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 291/2011
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 287/2011
Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 288/2011
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de pichação e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 289/2011
Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1408/2011
Altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 1411/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1414/2011
Altera a Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de Carteira de Identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PRC 56/2011
Institui insígnias de ordem desportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PL 1422/2011
Dispõe sobre alteração do art. 20 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1424/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para aumentar a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 32/2011
Altera a redação do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PLS 280/2011
Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei de Execução Penal, para proibir visitas íntimas aos presos provisórios e condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado por envolvimento com o crime organizado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 282/2011
Altera o Código Penal, para prever medida de segurança de tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.