Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 409 de 429- PLS 216/2011
Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 214/2011
Autoriza a União a alterar as condições financeiras aplicáveis às dívidas dos municípios repactuadas nos termos da Medida Provisória nº 2.185 - 35, de 24 de agosto de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 209/2011
Acrescenta o art. 19-A a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1208/2011
Altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 47/2011
Institui o Prêmio José Alencar .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 1195/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 1198/2011
Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 1199/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 1200/2011
Alterar a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1203/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 1204/2011
Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais - Cedmex, por meio dos respectivos portais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PRC 48/2011
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 17, Capítulo VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução nº 17, de 1989, a fim de estabelecer novas regras no Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar, quanto ao pedido de desarquivamento e tramitação de proposições…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 1206/2011
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIVALDO CARIMBÃO (AVANTE-AL) · página oficial - PLS 202/2011
Dispõe sobre o procedimento de revista em visitantes que ingressem no estabelecimento penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 205/2011
Aumenta a penalidade e o grau da infração prevista no art. 177 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 206/2011
Fixa limites para o valor das contribuições anuais devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 1160/2011
Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 1172/2011
Assegura ao usuário do serviço de correio eletrônico o direito ao sigilo e à integralidade dos dados, bem como à portabilidade do conteúdo das mensagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 1174/2011
Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acresce parágrafos ao art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 1178/2011
Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.