Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 411 de 429- PL 1114/2011
Faz presunção de verdade estar o condutor de veículo automotor sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas quando este se recusar a ser submetido a procedimento para apurar seu estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1115/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos rótulos das bebidas alcoólicas os males que o consumo de álcool causa à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PEC 15/2011
Acrescenta o § 3º-A ao art. 27 e inciso XII-A ao art. 29, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de Conselhos de Ética das Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 1132/2011
Dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PLS 176/2011
Altera o art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamada Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a proibição da comercialização e aquisição de arma de fogo e munições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 177/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 173/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 27/2011
Altera a Constituição Federal para estabelecer que as leis que disponham sobre matéria referente à reforma do sistema político-eleitoral somente entrarão em vigor se forem aprovadas em referendo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 1104/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1106/2011
Estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO QUIRINO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLS 172/2011
Proíbe a prestação de atividades de natureza permanente da Administração por trabalhador contratado por empresa interposta ou cooperativa de trabalho e modifica o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDC 53/2011
Susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1100/2011
Acrescenta o art. 29-A a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo como crime ambiental a pesca ou captura de peixes exóticos nos rios e nas encostas brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDC 54/2011
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 55/2011
Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 56/2011
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 170/2011
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 169/2011
Modifica a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que `institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 171/2011
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer o sistema de controle de munições, obrigando-se o registro de número de série individual para cada projétil fabricado, importado e vendido no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 1017/2011
Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.