Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 413 de 923- PL 6067/2016
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 6068/2016
Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 6073/2016
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 6051/2016
Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6052/2016
Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6054/2016
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ILDON MARQUES (PSB-MA) · página oficial - PL 6055/2016
Dispõe sobre a instituição do dia 19 de novembro como data comemorativa do "Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6059/2016
Altera a Lei 11.301, de 27 de junho de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6042/2016
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 6044/2016
Altera a Lei n.º 3.193, de 04 de julho de 1957, que dispõe sobre a isenção tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6045/2016
Altera a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6046/2016
Confere o Título de "Capital Nacional do Tropeirismo", à cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PLS 320/2016
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 318/2016
Acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 321/2016
Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 319/2016
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 322/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 323/2016
Acrescenta dispositivos à Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 para conceder direito aos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 6020/2016
Suprime o parágrafo único do art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6024/2016
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.