Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 413 de 429- PRC 44/2011
Institui a figura do Capelão Parlamentar, sem remuneração, na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 969/2011
Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 971/2011
Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 973/2011
Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 981/2011
Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PL 991/2011
Altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LIRA MAIA (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 995/2011
Denomina "Viaduto Armando Favaretto" o trecho da BR-163, Km 754,07, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 996/2011
Denomina "Viaduto Pedro Zordan" o trecho da BR-163, Km 752,6, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 997/2011
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 1001/2011
Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Senador Lúdio Coelho" BR 267, no trecho entre Rio Brilhante-Nova Alvorada do Sul-MS à divisa com o Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 1002/2011
Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MS
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 1007/2011
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições à Propaganda de Bebidas com qualquer teor Alcoólico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIVALDO CARIMBÃO (AVANTE-AL) · página oficial - PRS 14/2011
Dispõe sobre o termo de ajuste, que poderá ser celebrado no âmbito das comissões temáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 109/2011
Convoca plebiscito sobre a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 24/2011
Acrescenta inciso ao art. 23 da Constituição Federal para incluir a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PL 965/2011
Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro Didático do Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 967/2011
Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLS 154/2011
Estabelece a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública Federal dos candidatos aprovados em concurso público, respeitado o número de vagas estabelecido no edital do certame.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PDC 46/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 956/2011
Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico ao corpo discente das escolas públicas de ensino fundamental para prevenção de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.