Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 414 de 923- PL 6028/2016
Altera dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6029/2016
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 309/2016
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 6031/2016
Inclui inciso ao artigo 15, da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 6035/2016
Cria a Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas participantes do esporte de alto rendimentos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 6036/2016
Altera o artigo 236 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que estabelece a penalidade aqueles que empeçam a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 6037/2016
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 6038/2016
Acrescenta o artigo 72-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PRC 170/2016
Acrescenta o art. 251-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer normas relativas à remuneração parlamentar e às cotas/verbas de apoio ao gabinete em caso de suspensão judicial do mandato de deputado federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 6040/2016
Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 6007/2016
Modifica o Código Penal Militar para alterar o prazo de suspensão da pena privativa de liberdade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6008/2016
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6009/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dispositivo regulamentar de iluminação intermitente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6013/2016
Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 6014/2016
Dispõe sobre a concessão de anistia aos condutores penalizados com a aplicação da Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que altera o inciso I do art. 40 e a alínea b do inciso I do art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; no período de doze meses…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 6017/2016
Proíbe a instalação de pedágios que limitem o tráfego de pessoas ou bens em vias urbanas interbairros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PRC 169/2016
Institui o artigo 35-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a prorrogação de Comissões Parlamentares de Inquérito mediante requisição de um terço dos membros da Câmara.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PLS 317/2016
Cria o Programa Lar Legal, com o objetivo de reconhecer o domínio de imóvel público ou privado em favor, preponderantemente, de pessoas de baixa renda detentoras de posse consolidada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PEC 42/2016
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 43/2016
Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.