Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 415 de 923- PLS 314/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para suprimir a o crime de corrupção praticado no contexto tributário; a Lei nº 8.072, de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 315/2016
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 6000/2016
Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6001/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta, independentemente de autorização judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6002/2016
Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 para dispor sobre a atendimento policial especializado ao idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLS 313/2016
Autoriza a concessão de desconto do saldo devedor e ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 5971/2016
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o sobrestamento dos autos de infração lavrados na vigência de termo de ajustamento de conduta.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 5973/2016
Denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 5974/2016
Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5975/2016
Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de infrações o ato de deixar criança ou animal no interior de veículo estacionado, sem a supervisão de adulto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5976/2016
Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a celebração de contrato com cláusula que vincule o valor do contrato a percentual de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5979/2016
Altera o art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, estabelecendo penalidade ético-disciplinar para o contador que praticar a infração que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ REINALDO (PSDB-MA) · página oficial - PL 5980/2016
Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PEC 260/2016
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PRC 167/2016
Cria o Programa de Ergonomia e Saúde no Trabalho no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 5986/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5987/2016
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 5989/2016
Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 5992/2016
Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 5996/2016
Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.