Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 416 de 429- PEC 20/2011
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar a publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 137/2011
Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 133/2011
Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PRS 12/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar a denominação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para Comissão de Desenvolvimento Regional, Turismo e da Amazônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PRS 13/2011
Denomina "Corredor Senador José de Alencar", o corredor de acesso do Edifício Principal ao Anexo II do Senado Federal, conhecido como "túnel do tempo".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 861/2011
Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 862/2011
Altera a denominação da Usina Hidrelétrica de Tucurui, situada no rio Tocantins, no Estado do Pará, para Usina Hidrelétrica Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIRO ATAÍDE (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 122/2011
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, com a utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 123/2011
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 126/2011
Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 127/2011
Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.040/69, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PRS 11/2011
Acrescenta o § 8º ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a ausência do Senador em razão de falecimento de familiares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 125/2011
Altera o Código Penal para aumentar a pena para os crimes de roubo e de receptação de cargas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 835/2011
Dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 840/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 842/2011
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLS 112/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o fornecimento aos proprietários de veículos automotores, no ato da comercialização, da Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e de dados oficiais sobre morbimortalidade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PEC 14/2011
Altera o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para modificar a regra de sobrestamento de pauta por medida provisória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PL 803/2011
Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PL 813/2011
Denomina "Arlindo Viccini" ao Viaduto na Rodovia BR-163, que interliga a Avenida Perimetral Sudoeste à Avenida Idemar Rieli, no Município de Sorriso no Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO DORNER (PSD-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.