Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 417 de 429- PDC 26/2011
Susta a Resolução nº 3, de 25 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Política Energética, que "determina a retomada da construção da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, para entrada em operação comercial em 2013".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 821/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PL 829/2011
Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLS 107/2011
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PRS 9/2011
Altera o art. 311 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, para ampliar a competência do Serviço de Assistência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Itamar Franco (MG) · página oficial - PRS 10/2011
Altera os arts. 224 e 225 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre Indicação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PEC 13/2011
Altera a redação do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, para isentar de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social às donas de casa de baixa renda, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 776/2011
Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 780/2011
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para os acompanhantes de pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 782/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 783/2011
Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PL 784/2011
Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 790/2011
Determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 793/2011
Altera a redação do art. 112, caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 797/2011
Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 800/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar da localidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 101/2011
Altera o Código Penal para criminalizar a criação de identidade ou perfil falsos na internet e outras condutas equiparadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 104/2011
Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 106/2011
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 772/2011
Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.