Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 418 de 923- PL 5902/2016
Altera a redação do artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5905/2016
Inclui o art. 58-A no texto da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, dispondo sobre a reserva de postos de trabalho, em licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, destinados ao preenchimento por trabalhadores locais e mulheres.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 5907/2016
"Altera a Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para acrescentar direitos e garantias, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5908/2016
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a importação e comercialização de vacinas de uso humano contra a dengue
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 257/2016
Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre a promulgação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem equivalentes às emendas constitucionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLS 297/2016
Revoga a alínea “c” do inciso I do § 3º do art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para alterar a sistemática de cálculo do crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 298/2016
Inclui o § 5° na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de liberdade provisória a investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo ou equiparado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 300/2016
Estabelece a incidência do imposto sobre a renda a valores de bens e direitos adquiridos por herança ou doação de que trata o inciso XVI da Lei 7.713, de 22 de dezembro 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 299/2016
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 41/2016
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 301/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para deixar de ser obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia no perímetro urbano das cidades brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 5866/2016
Dispõe sobre o tempo útil das viaturas policiais e de bombeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5867/2016
Inclui um parágrafo único ao caput do artigo 13 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, afastando a incidência do dispositivo em relação aos militares estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5869/2016
Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar obrigatório o uso de farol baixo em todas as vias terrestres urbanas e rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 5871/2016
Revoga os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para extinguir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PRS 45/2016
Modifica o Regimento Interno do Senado Federal, para facultar à bancada feminina a indicação de líder e vice-líder, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 5858/2016
Altera a redação do art. 102, do Código Penal Militar, para tornar expressa a necessidade de instauração de procedimento judicial específico para fins de declaração da reforma ou exclusão de praças condenados a penas privativas de liberdade superior a dois anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5859/2016
Isenta de tributação as lâmpadas fluorescentes e de LED, constantes dos NCM 8539.31.00 e 8543.70.99, respectivamente.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5860/2016
Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5862/2016
Dispõe do aumento de pena para os crimes de ato obsceno mediante a gravação pornográfica, com o intuito de arrecadar valores monetários da imagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.