Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 418 de 429- PLS 100/2011
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 99/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco e bebidas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 745/2011
Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 748/2011
Confere ao Município da Lapa - Paraná o título de "Capital Nacional do Automóvel Antigo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 750/2011
Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 752/2011
Dispõe sobre a instalação de proteção em caixas eletrônicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PL 759/2011
Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PLS 92/2011
Altera o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PLS 94/2011
Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PEC 10/2011
Dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil e a carreira de agente de defesa civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 95/2011
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para ampliar o conceito de atividade de advocacia, atividade jurídica ou prática forense, para fins de habilitação em concurso público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PL 726/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PEC 6/2011
Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para garantir oferta de educação integral a estudantes de famílias de baixa renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PL 730/2011
Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 737/2011
Acrescenta inciso VI e § 4º no art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir as entidades de previdência complementar como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 738/2011
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PLS 90/2011
Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para agravar o regime de cumprimento de pena do condenado pela prática de crime hediondo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PEC 9/2011
Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial - PEC 8/2011
Veda a edição de medidas provisórias sobre as matérias que especifica e promove alterações na sua sistemática de tramitação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PEC 7/2011
Altera o art. 130-A, caput e inciso III, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.