Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 42 de 429- PRS 24/2021
Susta a realização das sabatinas dos Chefes de Missão Diplomática, previstas no art.52, IV, da Constituição Federal e no art. 383, III, do Regimento Interno do Senado Federal. .
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1030/2021
Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1048/2021
Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1051/2021
Prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1052/2021
Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1033/2021
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 1042/2021
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir validade nacional ao registro profissional de medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1006/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos agentes de limpeza pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1007/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos Conselheiros Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1008/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para determinar que os agentes funerários serão considerados profissionais da saúde para fins de priorização na vacinação contra a covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1015/2021
Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 998/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio de matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica contra a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PRS 21/2021
Cria a Página SENADOR MAJOR OLÍMPIO na Rede Mundial de Computadores, em Homenagem às vítimas da pandemia da Covid-19, para fornecer a população dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 1004/2021
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para o furto e o roubo de vacinas para a Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 977/2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a licença compulsória de patentes relativas a ingredientes farmacêuticos ativos, medicamentos e vacinas eficazes contra agentes patogênicos causadores de emergência em saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PRC 23/2021
Altera a Resolução n. 17 de 1989, a fim de ampliar a duração das sessões ordinárias e extraordinárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 954/2021
Altera dispositivos da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, definindo termos e condutas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 936/2021
Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 903/2021
Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 905/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades religiosas como essenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.