Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 421 de 923- PDC 427/2016
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção".
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5810/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para assegurar preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5813/2016
Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes alternativas de energia pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5814/2016
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa-emprego, nos casos de contratação de trabalhadores desempregados com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, após conclusão de estágio.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PEC 35/2016
Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PRS 44/2016
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre a prestação de contas anual dos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações perante a Comissão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 5782/2016
Dispõe acerca do Decreto-Lei número 9.215, de 30 de abril de 1946, e trata da impossibilidade de legalização da exploração de jogos de azar em todo o território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5775/2016
Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 617 do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5776/2016
Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 252/2016
Altera o art. 96 da Constituição da República Federativa do Brasil para incluir o parágrafo único, bem como acrescenta o § 4º ao art. 102 e o artigo 105-A, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 5780/2016
Altera o art. 155 do Código Penal para incluir o § 4º com previsão do chamado furto de uso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 5781/2016
Altera o inciso I, do art 2º , e o caput do art.52 da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 - Lei de Recuperação Judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PLS 286/2016
Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir doações a partidos políticos ou cargos eletivos por pessoa física que celebre contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens com órgão ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 287/2016
Altera os arts. 171, 312, 313-A, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 3° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; inclui o art. 327-A no Código Penal, para majorar as penas dos crimes de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 5753/2016
Reduz o valor do IOF incidente sobre operações de câmbio realizadas por participantes do programa Ciência sem Fronteiras.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PL 5754/2016
Declara revogado parte do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 423/2016
Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que "estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5756/2016
Institui o Programa Nacional de Conscientização acerca do Armazenamento das Células-Tronco obtidas do Dente de Leite e modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 5757/2016
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para obrigar às agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que prestem serviços bancários, a instalação de biombos individualizados no atendimento aos consumidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 5758/2016
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar até 8 de janeiro de 2022 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.