Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 422 de 429- PLS 59/2011
Estabelece o dia 26 de março como o Dia Nacional da Integração Latinoamericana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 63/2011
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 64/2011
Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para incluir o Fornecimento Gratuito de Transporte, a Eleitores residentes nas Zonas Urbanas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PRC 21/2011
Acrescente-se o inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Controle Legislativo dos atos normativos dos Poderes Executivo e Judiciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial - PL 499/2011
Acrescenta inciso IV ao art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PDC 9/2011
Susta a aplicação do disposto nos arts. 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 25 e de parte do inciso III do art. 20 da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PL 509/2011
Altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados em alimentação escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 513/2011
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 515/2011
Denomina "Barragem Dom Mário Zanetta" a "Barragem Gasparinho", situada no município de Coronel João Sá, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Josias Gomes (PT-BA) · página oficial - PL 519/2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 523/2011
Dispõe sobre o dano moral e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 524/2011
Dispõe sobre a acessibilidade em estabelecimentos comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 528/2011
Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PEC 4/2011
Acrescenta os § § 2º a 4º ao art. 84 da Constituição Federal, para fixar prazo para o Presidente nomear autoridades judiciárias ou enviar os respectivos nomes a deliberação do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marisa Serrano (PSDB-MS) · página oficial - PLS 57/2011
Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de estatuir hipótese de dispensa de Exame de Ordem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 484/2011
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 486/2011
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas para o provimento de cargo e emprego de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; estabelece prazos para a certificação de processo seletivo já realizado ou para a sua realização; e assegura direito à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 489/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 465/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 466/2011
Altera os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e o de dirigir sob a influência do álcool ou de qualquer…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.