Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 425 de 923- PLS 262/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o uso de iluminação durante o dia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 263/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5656/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 257/2016
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 259/2016
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5642/2016
Obriga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestarem os serviços e informações que especifica, por meio da Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5646/2016
Dispõe sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da justiça do trabalho, nas relações consumeristas e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 5647/2016
Inclui, no Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o crime de exposição de intimidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 5648/2016
Substitui a terminologia utilizada na alínea "l" do inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, adequando-a à nomenclatura existente no art. 288, da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 5649/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLS 252/2016
Altera os arts. 131, § 2º, e 285, § 3º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como acrescenta § 4º ao art. 285, para alterar as condições de licenciamento de veículos e dispor sobre o processamento e efeitos do recurso administrativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 255/2016
Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 5619/2016
Dispõe sobre a proibição de cobrança, por parte de estabelecimentos de comércio alimentar, de taxas para divisão de porções, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5623/2016
Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar a concessão do auxílio-reclusão na hipótese do segurado não ter comprovado o recolhimento de dezoito contribuições mensais ou não comprovar dois anos de casamento ou união estável.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 5632/2016
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a exposição pública da intimidade sexual, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 5633/2016
Acrescenta inciso ao caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre segurança digital nos currículos do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 5635/2016
Institui o Fundo Específico para Pessoas com Deficiência - FEPD por meio de receitas arrecadadas com a cobrança das multas de infrações relativas ao transporte aéreo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 251/2016
Regulamenta os incisos I e II do art. 52 da Constituição Federal, para definir os crimes de responsabilidade do Presidente, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PEC 32/2016
Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 5572/2016
Altera o art. 112 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o §2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos para aumentar o tempo de cumprimento da pena para efeitos de progressão de regime e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.