Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 428 de 923- PL 5569/2016
Obriga os candidatos nas campanhas eleitorais a utilizarem pelo menos 30% de material biodegradável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 242/2016
Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 245/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PLS 243/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da obrigatoriedade de rastreamento dos veículos removidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 246/2016
Institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PLS 239/2016
Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 241/2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 234/2016
Modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5528/2016
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 236/2016
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o afastamento do Presidente da República a partir da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 5490/2016
Altera a redação do art. 116 da Lei nº 8.213, 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar seja fornecido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social demonstrativo das contribuições por eles pagas, e revoga o…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 5491/2016
Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 5492/2016
Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 5499/2016
Dá nova redação ao § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir no conceito de deficiente físico elegido pela lei os acometidos por câncer maligno que tenha deixado sequelas incapacitantes ou redutoras de mobilidade, físicas ou psicológicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 5500/2016
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga disposições em contrário para acabar com o voto em urnas eletrônicas e reintroduzir o sistema de votação em cédulas de votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 5501/2016
Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 5503/2016
Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir o crime de assédio moral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 5504/2016
Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir o crime de assédio sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 5505/2016
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 5506/2016
Modifica o art. 75 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre eventos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.