Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 428 de 429- PL 75/2011
Dispõe sobre o atendimento em creches domiciliares das crianças de 0 a 3 anos em consonância com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069 de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei 9394 de 1996).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ PITIMAN (PSDB-DF) · página oficial - PL 78/2011
Acrescenta dispositivo ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 80/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 86/2011
Insere novo parágrafo ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para determinar a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 89/2011
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 93/2011
Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 98/2011
Concede às pessoas portadoras de deficiência gratuidade no acesso a estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Brasil em todas as competições esportivas que se realizarem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 100/2011
Estabelece normas para facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência com com mobilidade reduzida nos centros comerciais, "shopping centers" e hipermercados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 101/2011
Garante ao aluno com mobilidade reduzida o direito a matricular-se em escola pública próxima de sua residência, independentemente de vaga, e estabelece que as turmas que tenham alunos com dificuldade de locomoção sejam alocadas em salas de aula de fácil acesso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 109/2011
Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 116/2011
Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 118/2011
Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PRC 6/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a posse dos Deputados Federais nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 127/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos de todo o território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 128/2011
Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PRC 7/2011
Prevê a autonomia financeira das Comissões Permanentes para a gestão, dentro dos respectivos campos temáticos, das suas atividades internas e externas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 131/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 136/2011
Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 138/2011
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PLS 1/2011
Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.