Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 439 de 923- PL 5162/2016
Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PRC 139/2016
Acrescenta o art. 289 ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a exigência de identificação biométrica dos Deputados na assinatura eletrônica de proposições, documentos e outros papeis dirigidos a autoridades ou órgãos internos da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 5167/2016
Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5168/2016
"Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam reservas biológicas, santuários ecológicos, unidades de conservação e/ou áreas de preservação ambiental no bioma da Mata Atlântica".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5169/2016
"Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para garantir o alcance da imunidade constitucional as aquisições realizadas pelas instituições de educação e de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5173/2016
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 5178/2016
"Altera a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica".
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5180/2016
Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 5187/2016
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor a respeito de atribuição de honorários periciais a parte sucumbente, a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé e de testemunhas por crime de falso testemunho
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PDC 351/2016
Susta a aplicação das Resoluções nº 583, de 23 de março de 2016, nº 529, de 14 de maio de 2015, e nº 517, de 29 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 5131/2016
Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5135/2016
Estabelece prazo para decisões administrativas em processos de ressarcimento, compensação ou restituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 5139/2016
Dispõe da possibilidade de modificar o estado civil para solteiro às pessoas divorciadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5140/2016
Dispõe sobre a contagem dos prazos processuais eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5141/2016
Obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5143/2016
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5144/2016
Acrescenta inciso III ao § 1º do art. 3º da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para vedar a contratação de pessoas jurídicas que tenham vínculos com parlamentares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 352/2016
Susta a aplicação da Resolução Nº 53 de 21 de maio de 1.998. Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 190/2016
Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Douglas Cintra (PTB-PE) · página oficial - PLS 192/2016
Modifica o art. 2º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para estender a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade aos servidores públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.