Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 447 de 923- PL 4879/2016
Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele, bem como incluí-lo o referido delito no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4880/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a comunicação, pelos estabelecimentos de saúde, de aborto ou de sua tentativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4882/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 259 e modifica a redação do §1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PLS 148/2016
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 147/2016
Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PRC 133/2016
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 4828/2016
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Pacto Federativo de Igualdade entre Homens e Mulheres, e fixar o mês de março como mês dedicado a promoção da equidade de gênero (março lilás).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PL-MG) · página oficial - PL 4830/2016
Confere ao Município de Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Filó Italiano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 4833/2016
Dispõe sobre incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4834/2016
Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4837/2016
Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do § 3º do art. 4º, ambos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei, cria o conselho de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4839/2016
Acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4841/2016
Permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4844/2016
Acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PEC 201/2016
Dá nova redação ao art. 149-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 4846/2016
Altera a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de excluir a obrigatoriedade de acordo ou convenção coletiva de trabalho para a adoção de banco de horas.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 4848/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAMPINHA (PSD-MT) · página oficial - PL 4849/2016
Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem informem se disponibilizam alimentação adequada a portadores de diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PLS 141/2016
Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a aceitação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de mensagem telefônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 144/2016
Isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.