Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 453 de 923- PL 4713/2016
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar que o acesso ao demonstrativo a que se refere o art.116 se dará por meio da rede bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE MAIA (UNIÃO-RN) · página oficial - PLS 89/2016
Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 90/2016
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLP 241/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4671/2016
Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4672/2016
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4673/2016
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4675/2016
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 4676/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde a afixar diariamente a escala de médicos em local visível e acessível ao público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PL 4682/2016
Altera o Decreto-Lei nº 66769, que reorganiza as Polícias Militares os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 4685/2016
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PRC 128/2016
Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências da Câmara dos Deputados, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicletas como meio de transporte ao trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 4686/2016
Dispõe sobre a pensão especial para a pessoa cuja deficiência tenha como causa a microcefalia decorrente do Zika Vírus.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PL 4692/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de aquisição ou encontro venda de produtos com data de validade vencida.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 4693/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de voltagem 110 e 220 Volts automática nos produtos domésticos fabricados no Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PLS 85/2016
Aumenta a pena cominada ao crime de contrabando.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 88/2016
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 87/2016
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 86/2016
Altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 4627/2016
Altera a Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a revista privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.