Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 458 de 923- PL 4528/2016
Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4529/2016
Dá nova redação ao artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4531/2016
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4532/2016
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar à autoridade policial decretar algumas das medidas protetivas de urgência nela previstas, nos casos em que discrimina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 4533/2016
Acrescenta o § 5º-A ao art. 261 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a possibilidade de realização de curso de preventivo de reciclagem, no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos condutores que possuam…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4536/2016
Aumento o prazo para a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos e equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4539/2016
Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4540/2016
Dispõe sobre a contagem dos prazos processuais trabalhistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4541/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 53/2016
Inclui o art. 244-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4484/2016
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4486/2016
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PSDB-RN) · página oficial - PL 4491/2016
Modifica o Código Penal para criminalizar a conduta de utilização de aparelho de telefonia móvel ou outro equipamento eletrônico que permita conexão à rede mundial de computadores (Internet) pelo preso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4494/2016
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4496/2016
Altera a Lei º 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos para ampliar o espectro de informações nele contidas, transformando-o em Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4499/2016
Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 4500/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4501/2016
Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4503/2016
Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4506/2016
Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.