Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 461 de 923- PLP 225/2016
Altera o artigo 11 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 acrescendo a observância das reservas constitucionais e legais para recebimento das transferências voluntárias.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 4413/2016
Torna obrigatória a implantação de sistema de controle de freqüência de alunos em escolas públicas - Frequência Digital Escolar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4420/2016
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4422/2016
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG) · página oficial - PLS 33/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 41/2016
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 40/2016
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 37/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 39/2016
Altera o art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para facultar ao locatário de imóvel urbano a escolha da garantia locatícia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PEC 4/2016
Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 5/2016
Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 4367/2016
Dispõe sobre a reorganização das vagas de Concurso Público na área de Segurança Pública de todo País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 4368/2016
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4369/2016
Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4370/2016
Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PL 4374/2016
Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 4375/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 4376/2016
Prevê a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia resultante da infecção por vírus Zika e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4378/2016
Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST sejam utilizados na implantação de serviços de internet gratuita em localidades que não disponham de serviço de banda larga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 4379/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.