Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 467 de 923- PLS 797/2015
Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre Planos de Mobilidade Urbana escolhidos como projetos-piloto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 798/2015
Institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4135/2015
Altera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4138/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4139/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de indenização, em favor do empregado, quando as verbas rescisórias forem pagas com cheque sem fundo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4141/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Reconstrução de Áreas Atingidas e de Assistência às Vítimas de Acidentes por Rompimento ou Vazamentos de Barragens Destinadas a Rejeito de Produção de Minério de Ferro (FARMA).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 4149/2015
Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4151/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para criminalizar o pagamento salarial feito sem anotação na CTPS do empregado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4153/2015
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 quanto à guarda compartilhada de menores e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4154/2015
Altera a redação do art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para conceder garantias à atuação dos membros da Defensoria Pública na proteção dos direitos e interesses de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4155/2015
Acrescenta o §7º ao artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Altera o artigo 72, IV, da Lei nº 8.383, de 30 de novembro de 1995, ampliando o rol de doenças cujo portador é isento de IPI e IOF para aquisição de veículo automotor.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4156/2015
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para incluir os §§ 6º a 9º do art. 1º, para discriminar a responsabilidade civil, administrativa e penal do médico preceptor ou staff.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4157/2015
Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4162/2015
Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4164/2015
Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4165/2015
Acrescenta a alínea "d", no inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes de incentivo à prática de atividades físicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4171/2015
Acrescenta o § 9º ao art. 13, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para que a taxa tratada no "caput" deste artigo possa ser quitada através da sua compensação com os créditos próprios do contribuinte, relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4175/2015
Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 112/2015
Institui o Programa de Gestão Sustentável da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 4177/2015
Altera o Decreto-Lei n.º 5.452 (CLT), de 1º de maio de 1943, a fim de garantir à empregada gestante direito à licença-maternidade de 365 dias prorrogáveis por mais 180 dias nos casos em que especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.