Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 470 de 923- PEC 161/2015
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 3973/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3976/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 para responsabilizar o agente público que der causa a descumprimento das determinações previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3978/2015
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3981/2015
Aumenta a pena do crime de queimada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3982/2015
Autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 3985/2015
Dispõe sobre os casos de desapropriação por utilidade pública e interesse social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3986/2015
Tornam-se obrigatórias as Emissões dos Extratos anuais de quitação de pagamentos das contribuições da Previdência Social e do Fundo de garantia por tempo de serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 3993/2015
Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3994/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4004/2015
Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4005/2015
Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4006/2015
Estabelece a obrigatoriedade de os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a dispor de aparelhos de medição da pressão arterial infantil.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4007/2015
Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4008/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4010/2015
Acrescenta o art. 42-A à Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para exigir a notificação do consumidor nas cessões de crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4011/2015
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições para o exercício da atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4014/2015
Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4025/2015
Acrescenta § único no art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a obrigatoriedade dos níveis de emissões de sons e ruídos dos sinalizadores sonoros de marcha a ré de máquinas e veículos obedecerem às normas da ABNT- Associação Brasileiras de Normas Técnicas - ABNT…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4027/2015
Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programas de diagnóstico, esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.