Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 472 de 923- PL 3928/2015
Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3933/2015
Dispõe sobre o transporte de animal doméstico no serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3935/2015
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer colorretal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3936/2015
Dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3937/2015
Dispõe sobre a renegociação de dívidas junto a instituições financeiras públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 3938/2015
Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estipula sobre a Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3939/2015
Altera o art. 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estipula sobre a Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3940/2015
Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 3942/2015
Altera o art. 80 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para limitar o recebimento do benefício auxílio-reclusão pelo período de seis meses.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 3945/2015
Institui o Estatuto da Democracia Partidária, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, alterando-se a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 3947/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3948/2015
Institui incentivos à utilização de combustíveis renováveis e motores de alta eficiência e autoriza a fabricação de motores movidos a Diesel para veículos de passeio.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3949/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de publicidade das decisões administrativas do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3950/2015
Dispõe sobre a atividade da cinoterapia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3952/2015
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, (Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies) para tornar obrigatória a concessão dos benefícios deste programa às pessoas que dele necessite.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3953/2015
Acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove horas).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3954/2015
Dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3963/2015
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Uiraúna, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3966/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a prática de conspiração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3967/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.