Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 474 de 923- PL 3902/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 3905/2015
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PDC 294/2015
Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLS 775/2015
Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 155/2015
Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 3851/2015
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda, por prazo determinado, a remuneração das horas extraordinárias trabalhadas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 3852/2015
Inclui um artigo 14-A, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para tipificar a prática de crime com a utilização de simulacro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3853/2015
Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3855/2015
Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3856/2015
Altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PL 3858/2015
Altera a redação do caput do art. 195 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3863/2015
Altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3868/2015
Dispõe sobre a reparação civil coletiva decorrente da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP-CE) · página oficial - PL 3869/2015
Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLS 772/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 771/2015
Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PRS 58/2015
Revoga as alíneas b e c do inciso I do art. 291 do Regimento Interno do Senado Federal, para suprimir a previsão de voto secreto nas deliberações sobre perda de mandato de Senador e para resolver sobre a prisão de Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 774/2015
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 3850/2015
Altera o texto do inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para dobrar o valor do limite de dispensa de licitação para outros serviços e compras e para alienações, nos casos previstos na lei
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3838/2015
Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, com o objetivo de prorrogar o prazo para liquidação do crédito rural ofertados pelo poder Executivo com recursos dos Fundos Constitucionais de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.