Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 477 de 923- PL 3782/2015
Cria o Registro Nacional de Dispositivos Móveis - RENAD - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PL 3783/2015
Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PL 3784/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o cômputo de pontos correspondentes à infrações cometidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PDC 287/2015
Susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PRS 57/2015
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 3747/2015
Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3750/2015
Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3751/2015
Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3753/2015
Requer a retirada do PL nº 3.500, de 2008, que dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3761/2015
Acrescenta o inciso I ao Art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, utilize seu cartão magnético na função debito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PEC 171/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 21, da Constituição Federal, para tratar sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PL 3763/2015
Dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PL 3764/2015
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as Diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir dispositivos que tratam do planejamento e da execução de ações públicas voltadas para a modernização e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PL 3765/2015
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PL 3766/2015
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, para instituir mecanismos de controle social…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PEC 172/2015
Altera a redação do inciso I do art. 157 e do inciso I do art. 158 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SILVIO TORRES (PSDB-SP) · página oficial - PLS 755/2015
Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer o protesto cambial da Certidão de Dívida Ativa como causa de interrupção do prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PRC 99/2015
Dá à Ala próxima à Liderança do PSD, no Anexo II, pavimento superior da Câmara dos Deputados, a denominação "Ala Deputado Adauto Pereira".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 3721/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras manterem vigilantes armados nas áreas dos caixas eletrônicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 3724/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviço de telefonia móvel a cadastrarem os clientes no ato de aquisição de chips.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.