Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 479 de 923- PL 3696/2015
Denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILTON CAPIXABA (PRD-RO) · página oficial - PDC 277/2015
Susta a aplicação de dispositivos da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PEC 168/2015
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADALBERTO CAVALCANTI (AVANTE-PE) · página oficial - PL 3697/2015
Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3700/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3701/2015
Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, agentes penitenciários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e agentes penitenciários do Distrito Federal para a classe ou posto…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3702/2015
Dispõe sobre o transporte, por concessionários e permissionários dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, de testemunha ou vítima formalmente intimada para comparecer em unidade da polícia judiciária ou em vara criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3705/2015
Dispõe sobre a instituição do Selo Verde para certificar empresas que adotem medidas para reduzir o consumo de água, aumentar a eficiência energética e reduzir, reutilizar e reciclar materiais e recursos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MACEDO (PP-CE) · página oficial - PL 3710/2015
Altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3711/2015
Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PRS 55/2015
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 745/2015
Altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade); nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PEC 149/2015
Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 3654/2015
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3655/2015
Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3660/2015
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 3661/2015
Altera o art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir as escolas rurais como espaços de efetivação do pleno exercício do direito à cultura de cultura no campo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 3663/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, determinando a instalação de bloqueadores de sinais de telefonia móvel nos estabelecimentos prisionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3664/2015
Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3668/2015
Concede anistia às multas e sanções administrativas aplicadas aos veículos que foram objeto das manifestações ocorridas em todo o território nacional no período de 5 a 17 de Novembro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.