Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 482 de 923- PL 3612/2015
Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3615/2015
Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3617/2015
Anistia as penalidades aplicadas a manifestantes com fulcro nos artigos 253, 253-A, e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3618/2015
Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PLS 736/2015
Altera as Leis nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer termos e limites ao exercício do controle concentrado e difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, dispor sobre o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 738/2015
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 145/2015
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 3554/2015
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões de menor índice de desenvolvimento humano e com potencial de exploração turística a ser desenvolvido.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3555/2015
Veda a capitalização de juros nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e entidades a elas assemelhadas e revoga o art. 5º, caput, da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3562/2015
Dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 3566/2015
Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontuação necessário para a suspensão da carteira de habilitação dos motoristas profissionais e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3571/2015
Institui o Dia Nacional de Combate à Epilepsia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 3572/2015
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para limitar, em concessão de rodovia federal, o número de praças de cobrança de pedágio no território de um mesmo município.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Augusto Nalin (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3575/2015
Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 3577/2015
Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para obrigar as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3578/2015
Estabelece procedimentos, penalidades e controle judicial do uso de meios e técnicas sigilosos de ações de busca de informação pela atividade de inteligência de Estado, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 3579/2015
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PDC 267/2015
Susta a aplicação da Portaria nº 404, de 28 de dezembro de 2012, da Secretaria do Patrimônio da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PLS 722/2015
Revoga o parágrafo único do art. 114, o inciso II do art. 116 e o Capítulo III do Título III da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e trata do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PLS 718/2015
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que “define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências”, para conferir ao órgão regulador poder para…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.