Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 483 de 923- PLS 720/2015
Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR-376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 719/2015
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 721/2015
Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação do cometimento de infrações de trânsito mediante fotografias e vídeos encaminhados por cidadão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 724/2015
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PLS 725/2015
Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 726/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 729/2015
Altera dispositivos da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para limitar a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias tributárias.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 728/2015
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PEC 144/2015
Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 731/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir ao consumidor o direito ao atendimento presencial no caso que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 734/2015
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para tratar da medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma agrária e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRS 52/2015
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar para qualificar como irregularidade grave, incompatível com o decoro parlamentar de Senador da República, a indicação de pessoa para ocupar cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 3529/2015
Constitui a "Festa da Uva", do Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAURO PEREIRA (MDB-RS) · página oficial - PL 3535/2015
Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PRC 95/2015
Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nª 17, de 1989, para incluir as proposições de autoria das Comissões entre aquelas que não serão arquivadas ao final da legislatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3540/2015
"Altera a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3542/2015
Dispõe sobre a desoneração fiscal dos painéis solares e seus acessórios.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial - PL 3543/2015
Fixa prazo para disponibilização geral de gabarito de prova objetiva em concursos públicos da Administração Pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 3545/2015
Dispõe sobre a criação do Programa Incentivos para a Informatização das Escolas Públicas de Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3502/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães-guia, qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, possam ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, nas condições que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.