Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 488 de 923- PL 3370/2015
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3373/2015
Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3374/2015
Permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLS 693/2015
Altera o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir consulta pública prévia quando da edição de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PDS 374/2015
Susta a Resolução CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que altera o § 3º do art. 1º da resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares, e a Resolução CONTRAN nº 541, de 15…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 696/2015
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDS 375/2015
Sustar os efeitos da Portaria nº 404, de 2012, da Secretaria de Patrimônio da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PDS 376/2015
Sustar o inciso II do artigo 35, do Decreto n. 8.033, de 2013, e os artigos 6.° e 7.° da Portaria 110, de 02 de Agosto de 2013, da Secretaria de Portos da Presidência da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 135/2015
Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3334/2015
Acresce o Art. 3º-A à Lei nº 8.034, de 12 de Abril de 1990 que altera a legislação do Imposto de Renda (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 3336/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 3340/2015
Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3341/2015
Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo o intervalo de 15 minutos para mulheres antes do início de jornada extraordinária.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 3342/2015
Institui o Contrato de Trabalho de Curta Duração
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3347/2015
Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 3350/2015
Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3351/2015
Obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PDC 245/2015
Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, o Decreto n° 8.535, de 01 de outubro de 2015, que Dispõe sobre a contratação de serviços de instituições financeiras pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PLS 690/2015
Inclui o inciso III no art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como agravante, nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça a pessoa, o potencial lesivo da arma de fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 691/2015
Fica instituído o Programa Nacional de Investimento e Fortalecimento da Educação (Pronife), com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados à reforma, ampliação, e estruturação de escolas e creches municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal, e às instituições privadas de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.