Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 923- PL 3095/2022
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 3096/2022
Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PEC 46/2022
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 3030/2022
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PDL 468/2022
Susta os efeitos da Instrução Normativa Funai nº 12, de 31 de outubro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PDL 469/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 12/2022, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 470/2022
Susta a eficácia da Resolução nº 262, de 6 de dezembro de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que dispõe sobre medidas a serem tomadas em caso de insucesso do leilão de privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/12/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PL 643/2021
Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio (ALC) para circulação e limita a exigência do PIS e da Cofins após decorrido o prazo de 3 (três) anos de suspensão do IPI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 467/2022
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 12, de 31 de outubro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2497/2019
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 406/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2978/2022
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o ciclo menstrual da empregada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3004/2022
Dispõe sobre a criação do Programa “BOLSA APRENDIZ”autorizando os Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais a instituir programas de incentivo à aprendizagem profissional e à geração de renda, mediante fomento a microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares para a…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marco Bertaiolli (PSD-SP) · página oficial - PL 2971/2022
Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PLP 151/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDL 397/2022
Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2892/2022
Determina diretrizes para auxiliares de psicologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2878/2022
Institui o Dia do Influenciador Digital e revoga o art. o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 34/2022
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2859/2022
Institui o Programa Nacional de Renegociação de Créditos Inadimplidos – Recupera Brasil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.