Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 493 de 923- PL 3172/2015
Acrescenta dispositivo ao artigo. 256 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir a penalidade de multa pecuniária, aplicando-se a suspensão do direito de dirigir por seis meses quando o infrator atingir a contagem de quinze pontos, no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3173/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PDS 360/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA DE CERQUILHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerquilho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 45/2015
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 658/2015
Altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão punitiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 659/2015
Altera o inciso I do § 1º do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o limite das doações de pessoa física às campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 660/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que, no mercado interno de aviação, somente poderão ser usadas aeronaves com até 15 (quinze) anos de operação e para proibir a importação de aeronaves com mais de 3 (anos) de…
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 661/2015
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 662/2015
Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 3133/2015
Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 3134/2015
Altera o §5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDC 223/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 224/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 700, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente os valores da Taxa de Saúde Suplementar, instituída nos termos do art. 18 da Lei nº 9.961, de 28 de agosto de 2000".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 225/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 226/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 702, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de arma de fogo previstas no Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 227/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 228/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 704, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 229/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 705, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado Mobiliários".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 230/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3136/2015
Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.