Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 494 de 923- PDC 232/2015
Susta a aplicação de dispositivos da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PL 3140/2015
Determina que os custos de sistemas de aproveitamento da energia solar e reaproveitamento de água sejam incluídos nos financiamentos imobiliários concedidos com recursos da União ou por ela administrados.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3141/2015
Estabelece que os eletrodomésticos fabricados ou comercializados no país funcionem adequadamente em uma faixa de tensão de 110 volts (V) a 220 V.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PLS 649/2015
Estabelece a obrigatoriedade do psicólogo e/ou psiquiatra informar ao empregador de paciente atestado incapaz temporariamente para o trabalho em razão de comprometimento da saúde mental.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PEC 129/2015
Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 651/2015
Altera os arts. 7º e 80 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho da Comunidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 650/2015
Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 654/2015
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 652/2015
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-paternidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 130/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 655/2015
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir a obrigatoriedade de prestação de assistência jurídica gratuita pelas sociedades de advogados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 131/2015
Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PLS 647/2015
Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à pessoa jurídica sobre as aquisições de algodão em pluma oriundas de pessoa física nas…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 28/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3110/2015
Alterar e acrescentar os incisos I, II e III ao § 4º do Art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária das disposições comuns à recuperação judicial e à falência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3113/2015
Proíbe a contratação de empréstimo pessoal em terminal bancário de autoatendimento por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 3115/2015
Altera a redação do artigo 50 da Lei nº 6.880, de 09 de Dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares -, para conferir estabilidade às praças, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3122/2015
Parcela débitos do empregador doméstico com o Instituto Nacional do Seguro Social.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 3123/2015
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3126/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3130/2015
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.