Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 495 de 923- PL 3131/2015
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PLS 645/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, substitui o termo “indiciado” por “investigado” e revoga o §6º do artigo 2º da Lei 12.830, de 20 de junho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3073/2015
Obriga supermercados e estabelecimentos congêneres a informar, de maneira destacada, o prazo de validade dos produtos próximos ao vencimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 3075/2015
Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3081/2015
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 3084/2015
Dispõe sobre a condicionalidade de participação em curso de educação profissional ou tecnológica no Programa Bolsa-Família.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3085/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3086/2015
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados veículos e maquinaria de uso exclusivo de Prefeituras, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3087/2015
Dá nova redação ao art. 90, 94, 96 e 98 para incluir o parágrafo, na Lei nº 8.666, de 31 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 3089/2015
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3090/2015
Dispõe sobre a exploração da atividade de cassino, institui a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida em decorrência da exploração da atividade de cassino, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 3091/2015
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética prioritariamente para fomentar a instalação, nas unidades consumidoras, de equipamentos que utilizem fontes renováveis de energia a fim de reduzir a energia demandada e aumentar a…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADALBERTO CAVALCANTI (AVANTE-PE) · página oficial - PL 3093/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PEC 144/2015
Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3096/2015
Define política pública voltada para Municípios integrantes do semiárido ou de Núcleos de Desertificação, autorizando a exploração excepcional de jogos de azar em cassinos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 3098/2015
Disciplina a devolução de valores no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3100/2015
Acrescenta inciso XVIII à Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que "regulamenta o art. 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 3101/2015
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 3103/2015
Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PLP 166/2015
Dispõe sobre a criação do Fundo de Combate à Corrupção.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FABRICIO OLIVEIRA (PSB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.