Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 504 de 923- PL 2822/2015
Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PDC 185/2015
Susta os efeitos do art.26 da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015 que Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 2824/2015
Dá nova redação ao §5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2825/2015
Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2829/2015
Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2830/2015
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2835/2015
Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessação de crime de discriminação praticados por meios de transmissão em massa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2836/2015
Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2838/2015
Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2846/2015
Altera o art. 943 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 2847/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, dispondo sobre a comunicação prévia de atualização do valor do domínio pleno de terreno da União, para efeito de cálculo da taxa de ocupação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PLS 574/2015
Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeiros dedicada a projetos de reflorestamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 573/2015
Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 576/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição nas hipóteses de superlotação prisional e encarceramento em circunstâncias desumanas ou degradantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 575/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir critério para gradação da pena de multa em caso de infração relacionada à propaganda eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 118/2015
Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 40/2015
Revoga o parágrafo único do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 570/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 571/2015
Inclui parágrafo único no art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de gravação do exame direto do corpo de delito mediante a utilização de equipamento audiovisual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 2788/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar os critérios de concessão do auxílio- reclusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.