Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 505 de 923- PL 2791/2015
Unifica os registros e promove a integração dos órgãos policias para lavratura de boletim de ocorrência nos crimes de menor potencial ofensivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2793/2015
"Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 2797/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PL 2798/2015
Dispõe sobre a desoneração tributária de equipamentos de combate e prevenção de incêndios.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARIA HELENA (MDB-RR) · página oficial - PL 2804/2015
Dispõe sobre a inclusão de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no rol de procedimentos realizados pelo SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 184/2015
Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 2814/2015
Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PLS 568/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PRS 37/2015
Altera os arts. 5º e 30 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 2767/2015
Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2768/2015
Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2773/2015
Acrescenta o inciso IX ao artigo 292 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituindo o valor da causa na ação de reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 2776/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PEC 119/2015
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2784/2015
Institui isenção do IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2785/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de administração imobiliária no tocante à higidez sanitária dos imóveis por elas administrados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PEC 117/2015
Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 2748/2015
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAPS - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PL 2749/2015
Altera a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2751/2015
Dispõe sobre o percentual mínimo de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.