Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 506 de 923- PL 2753/2015
Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2754/2015
Altera dispositivo da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, a fim de atualizar valores que servem de referência à classificação, para determinados fins, do porte de sociedades
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2761/2015
Concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PLS 557/2015
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar o uso de qualquer marca ou símbolo que caracterize administração ou governo na propaganda realizada durante o período eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 558/2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 559/2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para determinar a simultaneidade do horário da votação em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 560/2015
Estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao nível de outubro de 2014 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PEC 116/2015
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 564/2015
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 563/2015
Dispõe sobre a divulgação de minutas de atos normativos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sobre o procedimento de participação dos legitimados na elaboração e revisão desses atos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 565/2015
Altera dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 562/2015
Define como crime a disponibilização, em rede internet ou em qualquer rede de computadores, de informações, mensagens ou imagens, subliminares ou explícitas, que induzam ou incitem a anorexia ou bulimia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PEC 115/2015
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 170/2015
Susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSUÉ BENGTSON (PRD-PA) · página oficial - PDC 171/2015
Susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSUÉ BENGTSON (PRD-PA) · página oficial - PL 2719/2015
Torna obrigatório o registro de cirurgias plásticas que possam alterar a identidade pessoal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2720/2015
Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2723/2015
Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 2730/2015
Dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PL 2734/2015
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.