Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 508 de 923- PL 2711/2015
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e internacionais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2714/2015
Determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 541/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 540/2015
Altera o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para estabelecer que os cargos de direção das agências reguladoras serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro da entidade respectiva.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PLS 542/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para impedir que as empresas com débitos tributários ou previdenciários sejam excluídas do Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 546/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a antecipação de 50% do abono salarial anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 543/2015
Insere o art. 100-A no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para dispor sobre a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em todas as instâncias, independentemente de vinculação ao órgão que a editou.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 544/2015
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para excluir o efeito suspensivo dos recursos voluntários contra decisões de primeira instância, no âmbito do processo administrativo fiscal da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 548/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 114/2015
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 113B/2015
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 114/2015
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PLP 145/2015
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que "Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde" para permitir que…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2656/2015
Altera o Art. 311, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Código Penal, estendendo o respectivo tipo penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2663/2015
Permite que as concessionárias de serviços públicos e as prestadoras de serviços privados, na emissão das faturas e dos documentos de cobrança das contas de água, energia elétrica, telefone e TV por assinatura, destinem um campo para preenchimento do usuário a doações voluntárias aos asilos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PLP 146/2015
Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ REINALDO (PSDB-MA) · página oficial - PL 2667/2015
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLS 536/2015
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer o termo inicial do prazo decadencial para o lançamento nos casos de ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 538/2015
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 199 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispensar da aprovação do Congresso Nacional tratados que disponham sobre troca de informações com Estados estrangeiros.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 537/2015
Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.