Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 51 de 923- PL 2603/2022
Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2607/2022
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis da Pátria e altera a ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, no sentido de modificar a denominação para Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2569/2022
Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2554/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre desembarque em locais alternativos de veículos do sistema de transporte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial - PLP 130/2022
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus Covid-19), para salvaguardar direitos dos servidores previsto nos Estatutos de cada Ente da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 2521/2022
Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PDL 336/2022
Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PEC 22/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 20/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2495/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2484/2022
Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2485/2022
Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2489/2022
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2473/2022
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer a inclusão no Documento Nacional de Identidade a informação sobre a condição de pessoa com deficiência; e Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2454/2022
Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PDL 335/2022
Susta o Decreto Nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 2445/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 334/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 333/2022
Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 4 de agosto de 2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e Ministério da Economia (ME), que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2425/2022
Altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil para incluir disposições sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios contratuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 2412/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.