Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 510 de 923- PL 2623/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2626/2015
Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2628/2015
Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2630/2015
Isenta da incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração dos professores.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PDS 328/2015
Determina a sustação do Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, do Poder Executivo, que “regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e o § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.”
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PEC 109/2015
Acrescenta inciso V ao art. 158 da Constituição Federal para prever a entrega aos Municípios de vinte por cento da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é dada pelo art. 154, I.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 530/2015
Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 531/2015
Disciplina a profissão de Agroecólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 2569/2015
Regulamenta o exercício da atividade profissional de transporte de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo especifico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2571/2015
Acrescenta o § 4º ao art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 2577/2015
Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2592/2015
Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2598/2015
Regula a execução de bloqueio viário policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PLS 522/2015
Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 526/2015
Criação do Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Negócios (Invest-Brasil) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 2567/2015
Altera o art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, visando incluir a permuta dentre as hipóteses de dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PLS 519/2015
Altera a redação do art. 12 da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 10/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2554/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PL 2556/2015
Altera a lei 5.197 de 3 de janeiro de 1967 para proibir e punir a apologia à caça de espécimes da fauna silvestre e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 2558/2015
Determina a permanente disponibilização, em portais eletrônicos de instituições dedicadas à realização de concursos públicos, das informações que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.