Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 511 de 923- PL 2559/2015
Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRC 68/2015
Institui a Medalha Nacional do Mérito Turístico e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLP 141/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar parcelamento diferenciado de débitos para ingresso no Simples Nacional.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLS 516/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 108/2015
Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 517/2015
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 2507/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2508/2015
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio do transporte escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2509/2015
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2511/2015
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALEXANDRE BALDY (PP-GO) · página oficial - PLP 139/2015
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para modificar a competência para cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 2525/2015
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para destinar recursos de promoção da Eficiência Energética das Concessionárias para o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para consumo próprio dos consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 2526/2015
Regulamenta a profissão de Gestor de Serviços de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 2528/2015
Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 2529/2015
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 2531/2015
Proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 2532/2015
Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 2533/2015
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir o vale do rio Itapicuru/BA em sua jurisdição
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2534/2015
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 106/2015
Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.