Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 521 de 923- PLS 440/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 442/2015
Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 432/2015
Altera os arts. 2º e 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para modificar o período máximo da medida socioeducativa de internação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 2210/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 2212/2015
Altera o art. 83 da Lei 11.101/2005, que trata da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir novo credor com privilégio especial na classificação dos créditos na falência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2215/2015
Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2216/2015
Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2219/2015
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 2222/2015
Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2223/2015
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para acrescentar como entidades que podem ser qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2224/2015
Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial - PL 2228/2015
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PEC 88/2015
Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PEC 90/2015
Altera o art. 150 da Constituição Federal para deixar expresso que a não utilização de tributo com efeito de confisco se estende às multas de natureza tributária e para estabelecer limite às penalidades decorrentes da ausência de recolhimento de tributos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 424/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 425/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PEC 89/2015
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLS 428/2015
Institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 427/2015
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para criar o banco de dados de medidas protetivas de urgência e possibilitar ao delegado de polícia o deferimento de determinadas medidas protetivas de urgência, desde o primeiro atendimento à mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PEC 91/2015
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.