Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 522 de 923- PL 2156/2015
Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2157/2015
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2160/2015
Altera a redação e acrescenta o inciso I ao Art. 19-I, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo as terapias nas políticas públicas de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2161/2015
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 82, da Lei N.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2164/2015
Determina a obrigatoriedade da manifestação do Ministério Público nos conflitos pela posse da terra urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2166/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2167/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2171/2015
Dá nova redação ao parágrafo do art. 5 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 2172/2015
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 2173/2015
Dá nova redação ao caput do artigo 13 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 2174/2015
Inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PL 2178/2015
Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que "Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas", para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 2179/2015
Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dispõe sobre a curatela compartilhada de filhos maiores com necessidades especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 2187/2015
Institui o "Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PL 2190/2015
Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da realização de exames médicos e psicotécnicos que assegurem a sanidade mental dos pilotos e copilotos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2191/2015
Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2196/2015
Acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2201/2015
Altera o inciso III do caput do art. 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a publicação de avisos de licitações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2203/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a transferência de receitas, provenientes de aforamento e ocupação de terrenos de marinha e seus acrescidos, aos Municípios em que se situam.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNIOR MARRECA (PRD-MA) · página oficial - PL 2205/2015
Acrescenta o art. 106-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para atribuir ao Ministério Público, de modo expresso, funções de autoridade administrativa na defesa coletiva dos consumidores.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: IRMÃO LAZARO (PODE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.