Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 527 de 923- PLS 377/2015
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o controle pelo Congresso Nacional dos parâmetros adotados para a programação financeira e para a execução das despesas de que trata o § 11 do art. 166 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 378/2015
Acrescenta o parágrafo único ao artigo art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança de tarifa de assinatura…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 379/2015
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para inserir a gastronomia como beneficiária do Programa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 380/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de assédio verbal ou físico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 383/2015
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para considerar crime de responsabilidade o descumprimento do dever de realizar transferências obrigatórias de recursos a outros entes, para as ações e serviços de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 381/2015
Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil, a fim de prever a devolução do prêmio ao segurado no caso que especifica referente a locações de veículos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 382/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer, no caso de perda ou quebramento de fiança, de recolhimento de 50% à vítima e/ou seus familiares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 384/2015
Acrescenta §2º ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de atribuir às mulheres o direito à percepção, em dobro, do valor correspondente à diferença salarial ilícita prevista no inc. do art. 373-A.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 385/2015
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para incluir idade mínima entre os requisitos necessários para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2041/2015
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDS 230/2015
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 2033/2015
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, para vedar a incineração de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2034/2015
Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias de defesa do torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2035/2015
Modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2036/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2039/2015
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1982/2015
Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 1983/2015
Altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)", para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1987/2015
Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Castanhão, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 1988/2015
Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.