Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 53 de 429- PL 4863/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PDL 444/2020
Susta os efeitos da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada RDC -177, de 2017 que permite o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate até 31 de agosto de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4828/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 4811/2020
Institui o Dia Nacional da Mulher Policial Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PDL 440/2020
Susta a aplicação do Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 que Institui a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 441/2020
Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PDL 430/2020
Susta os efeitos do Decreto n.º 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PDL 431/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 433/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 434/2020
Susta o Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, da Presidência da República que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 435/2020
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDL 436/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020 que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 427/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4798/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 429/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4759/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 243/2020
Dispõe sobre a transparência da destinação dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PDL 418/2020
Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 412/2020
Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 4720/2020
Altera o art. 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o pagamento dos débitos veiculares no momento da fiscalização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.