Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 532 de 923- PL 1896/2015
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1897/2015
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética para subsidiar a implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 1899/2015
Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PRC 53/2015
Altera a alínea "c" do inciso II do art. 139 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, acrescentando-lhe parágrafo único, para efeito de permitir que todas as Comissões Permanentes tenham competência para analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1905/2015
Exclusão do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007, que Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 74/2015
Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PEC 75/2015
Altera os artigos 24 e 37 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Douglas Cintra (PTB-PE) · página oficial - PLS 355/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir anualmente os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 1% (um por cento) ao ano, até que se recupere…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 1837/2015
Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para restringir a possibilidade de crianças viajarem desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1839/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1841/2015
Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 102/2015
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando a impedir candidatura de condenados por improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PL 1844/2015
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1845/2015
Obriga as empresas de telecomunicações prestadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal em áreas de presídios, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SILAS FREIRE (PODE-PI) · página oficial - PL 1851/2015
Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 1853/2015
Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 1855/2015
Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1856/2015
Cria o Piso Salarial Nacional para Vaqueiros.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADALBERTO CAVALCANTI (AVANTE-PE) · página oficial - PEC 65/2015
Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, determinando que o Congresso Nacional aprecie no máximo 12 (doze) medidas provisórias por sessão legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 1860/2015
Altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.