Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 533 de 923- PL 1861/2015
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1863/2015
Altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT"
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MACEDO (PP-CE) · página oficial - PL 1865/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1866/2015
Altera a redação do art. 108 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir a cláusula de desempenho individual no sistema eleitoral proporcional pátrio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PEC 70/2015
Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDS 198/2015
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO PALMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1806/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 1808/2015
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 1812/2015
Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1813/2015
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação criminal no âmbito dos tribunais superiores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1815/2015
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1821/2015
Determina a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a realização de licitações públicas, qualquer que seja o objeto a ser contratado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1823/2015
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 1824/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1826/2015
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a requalificação profissional obrigatória em situações de dispensa em massa.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 1827/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e acrescenta art. 10-A a mesma lei, para restringir aos produtos que especifica a exigência de prévia concessão de autorização para funcionamento de estabelecimento comercial, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PLS 346/2015
Altera a Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir o abatimento do saldo da dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios junto à União em montante equivalente à insuficiência da compensação por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 1803/2015
Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1805/2015
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1799/2015
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.