Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 535 de 923- PLS 330/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 331/2015
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV a trabalhadores da construção civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 332/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 67/2015
Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PEC 68/2015
Altera o art. 159 da Constituição Federal para introduzir compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1762/2015
Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1766/2015
Altera a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, para igualar os valores das bolsas de estágios pagas aos estagiários dos três Poderes da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLP 100/2015
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir as associações civis entre os legitimados para a ação de impugnação do pedido de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EZEQUIEL FONSECA (PP-MT) · página oficial - PL 1771/2015
Altera o art. 27 da Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal", e o art. 11 da Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1773/2015
Inclui inciso XXIV no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar a indenização de danos morais da incidência do imposto de renda de pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PEC 66/2015
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 327/2015
Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para tornar obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh no Registro de Identidade Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 324/2015
Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 323/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes, envasadores e importadores de bebidas alcóolicas a incluírem nos rótulos de seus produtos informações sobre riscos e restrições de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 1758/2015
Torna obrigatório o emprego do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para realização de licitações públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 1759/2015
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 60/2015
Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1730/2015
Dá nova redação à Lei 7.479/86.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1740/2015
Dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PLP 97/2015
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.